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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:49
Penal. Processo penal. Falsificação de papéis públicos. Insuficiência probatória.
Aplicação do brocardo in dubio pro reo. Pelo provimento do apelo defensivo para absolver o acusado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Homicídio triplamente qualificado. Desclassificação para a modalidade simples. Inadmissibilidade. Princípio in dubio pro societate.
Exclusão das qualificadoras. Impossibilidade. Matéria pertinente ao tribunal do Júri. Pronúncia mero juízo de admissibilidade do jus accusationis em plenário do júri.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 09:49
Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri
processual deveria ser regido pelo preceito in dubio pro societate.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:33
In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais
, ainda que implícito, do In Dubio Pro Ambiente em decisões do Supremo Tribunal Federal. O movimento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Penal. Crime ambiental. Materialidade. Ausência de provas. Absolvição. Princípio "in dubio pro reo".
Absolvição dos réus em virtude do princípio do in dúbio pro reo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Março de 2014 - 11:20
Horas extras. Trabalho externo.
Salário ?In Natura?.
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Doutrina » Internacional Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 15:14
O Princípio In Dubio pro Homine em sede de Aplicação dos Direitos Humanos
O escopo do presente é analisar o princípio in dubio pro homine em sede de aplicação dos direitos humanos.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 11:02
Para Quinta Turma, in dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia
Com esse entendimento, o colegiado confirmou decisão monocrática do relator, desembargador convocado João Batista Moreira, que desclassificou para a forma culposa um crime de trânsito pelo qual o réu havia sido pronunciado, sob a acusação de homicídios consumado e tentado com dolo eventual.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 12:08
Brevíssima análise de uma Decisão Judicial à luz do Princípio do In Dubio pro Reo
Considerações do Procurador Rômulo de Andrade Moreira.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 10:32
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:30
A 5ª Câmara Criminal do TJ absolve acusado do crime de tráfico de entorpecentes
Tribunal absolveu acusado de tráfico de drogas por falta de provas consistentes, aplicando o princípio ?in dubio pro reo?
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso criminal. Tentativa de homicídio (CP, art. 121, caput c/c art. 14, II). Presquestionamento. Ofensa na decisão objurgada não demonstrada. Pretensa impronúncia.
dubio pro societate. Pronúncia mantida. Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Apelação criminal. Tóxico. Insuficiência de provas. In dubio pro reo. Associação para o tráfico. Absolvição. Delito de tráfico. Condenação. Pena. Redução. Pena-base.
O princípio in dubio pro reo autoriza absolver réu condenado com base em suposições ou conjecturas
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Absolvição sumária. Legítima defesa. Inviabilidade. Depoimentos satisfatórios. Materialidade e indícios da autoria.
Requisitos suficientes para o juízo de admissibilidade da pronúncia. Inversão do princípio in dubio